Política de Privacidade
da trrbet

1. Identificação do Controlador

A trrbet é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em trrbet.app e seus subdomínios. Para fins desta Política, "controlador" significa a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme definição do art. 5º, VI, da LGPD.

Para exercício dos seus direitos como titular de dados ou para esclarecimento de dúvidas sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2. Dados Pessoais Coletados

A trrbet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a Plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias, os dados específicos e o momento de coleta:

Categoria	Dados Coletados	Momento da Coleta
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade	Cadastro e verificação KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial	Cadastro e atualização de perfil
Financeiros	Chave Pix, dados de cartão (token criptografado), histórico de transações	Depósitos e saques
Navegação	Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão	Uso da Plataforma
Comportamentais	Histórico de apostas, jogos favoritos, frequência de uso, valor médio de apostas	Uso contínuo da Plataforma
Comunicação	Conteúdo de chamados ao suporte, registros de chat ao vivo, e-mails trocados	Interação com o suporte

2.1 Dados Sensíveis

A trrbet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biométricos), salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal — por exemplo, documentos de identificação que possam conter foto (utilizados exclusivamente para verificação de identidade e idade).

2.2 Dados de Terceiros

Caso o Usuário forneça dados de terceiros (por exemplo, ao indicar um amigo por meio de programa de referência), declara ter obtido o consentimento necessário do titular para tanto, assumindo inteira responsabilidade por eventuais violações.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

A trrbet trata dados pessoais com base nas seguintes finalidades e respectivas bases legais previstas na LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação e gestão da conta do Usuário	Execução de contrato (art. 7º, V)
Processamento de depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, cartões)	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação de identidade e idade (KYC)	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Envio de comunicações sobre promoções e ofertas	Consentimento (art. 7º, I)
Melhoria da experiência e personalização da Plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Atendimento ao cliente e resolução de disputas	Execução de contrato (art. 7º, V)
Análise estatística e segurança da plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de ordens judiciais e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Promoção do jogo responsável e identificação de vulnerabilidades	Legítimo interesse / Obrigação legal (art. 7º, II e IX)

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A trrbet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma minimizada e sob obrigações contratuais de proteção:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e redes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft — exclusivamente para fornecimento dos jogos contratados, sem acesso a dados financeiros completos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude para validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados para viabilizar a operação da Plataforma;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, e autoridades judiciais e policiais — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em caso de incidente de segurança ou quando requerido nos termos da LGPD.

A trrbet não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem consentimento explícito.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa a Plataforma. A trrbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para diversas finalidades.

5.2 Categorias de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências básicas de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para melhorarmos a experiência.
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do Usuário, como idioma selecionado, método de pagamento favorito e configurações de jogo responsável.
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de navegação, sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados.
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de conteúdo relevante e campanhas personalizadas, somente mediante consentimento do Usuário.

5.3 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.) ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da trrbet, mas pode limitar alguns recursos de personalização.

6. Segurança das Informações

A trrbet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identidade armazenados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes de penetração periódicos;
• Procedimentos de resposta a incidentes documentados, com plano de notificação à ANPD e aos titulares afetados;
• Treinamentos regulares de segurança da informação para todos os colaboradores que lidam com dados pessoais.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo prazo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos obrigatórios. A tabela a seguir apresenta os principais critérios de retenção:

Categoria de Dado	Prazo de Retenção	Fundamento
Dados cadastrais e de identidade (KYC)	5 anos após encerramento da conta	Lei 9.613/1998 (antilavagem); Lei 14.790/2023
Registros financeiros (depósitos, saques)	5 anos após a transação	Código Tributário Nacional; BACEN
Histórico de apostas e jogos	2 anos após a última aposta	Legítimo interesse / Jogo responsável
Logs de acesso e segurança	6 meses (prorrogável sob ordem judicial)	Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Comunicações de suporte	2 anos após o encerramento do chamado	Código de Defesa do Consumidor
Dados de marketing (consentimento)	Até revogação do consentimento	LGPD art. 7º, I

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário, como titular de dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". A trrbet responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de infraestrutura em nuvem e de parceiros tecnológicos internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. A trrbet assegura que tais transferências ocorrem somente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I), conforme avaliação da ANPD; ou
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre a trrbet e o destinatário internacional, garantindo obrigações equivalentes às da LGPD (art. 33, II); ou
• Quando necessário para execução do contrato de uso da Plataforma celebrado com o Usuário (art. 33, V).

O Usuário pode obter informações sobre as salvaguardas adotadas para transferências internacionais entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

10. Menores de Idade

A Plataforma trrbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A trrbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na trrbet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

A trrbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em nossa operação ou em decorrência de alterações na legislação aplicável. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os Usuários por:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na Conta, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma e/ou no painel da conta do Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será considerado aceitação tácita da nova Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor.

12. Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A trrbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, bem como por orientar os colaboradores da trrbet sobre as práticas de proteção de dados.

Para entrar em contato com o DPO da trrbet:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — [Motivo do Contato]")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.