Termos e Condições
da Plataforma trrbet

1. Definições e Âmbito de Aplicação

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados abaixo indicados:

• "trrbet" ou "Plataforma": o website trrbet.app e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games e cassino ao vivo.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, domiciliada no Brasil, que crie uma conta e utilize os serviços da trrbet.
• "Conta": o perfil individual do Usuário registrado na Plataforma, que permite acesso aos serviços, ao saldo e ao histórico de transações.
• "Saldo": o valor em reais brasileiros (BRL) disponível na Conta do Usuário para uso nas apostas e jogos, excluídos os valores de bônus sujeitos a condições específicas.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela trrbet ao Usuário, sujeitos a termos e requisitos de apostas próprios.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o Usuário deve apostar o valor do bônus (ou do depósito acrescido do bônus) antes de poder solicitar o saque dos ganhos derivados desse bônus.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.

Estes Termos e Condições regem a relação contratual entre a trrbet e o Usuário para o uso de todos os serviços disponíveis na Plataforma, incluindo, sem limitação, jogos de azar online, apostas esportivas de quota fixa, promoções e demais funcionalidades acessíveis mediante cadastro. A legislação brasileira aplicável inclui, mas não se limita à Lei 14.790/2023 (Marco Regulatório das Apostas e Jogos Online no Brasil) e à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da trrbet, o Usuário deve cumulativamente atender aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Estar domiciliado no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena, não sendo interditado ou incapaz nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão ou lista de pessoas proibidas de participar de jogos online;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da trrbet.

O Usuário é responsável por fornecer informações verídicas, atualizadas e completas no momento do cadastro. A trrbet reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte) e residência a qualquer momento, como parte do processo de verificação KYC (Know Your Customer). O não atendimento a solicitações de verificação pode resultar na suspensão ou encerramento da Conta.

3. Conta do Usuário

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na trrbet. É expressamente vedado criar múltiplas contas, seja com os mesmos dados, com dados de terceiros ou com dados fictícios. A identificação de contas duplicadas ensejará o bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, o cancelamento de quaisquer bônus pendentes e, a critério exclusivo da trrbet, o cancelamento dos saldos acumulados por meio de tais contas.

3.2 Segurança e Acesso

O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail, nome de usuário e senha). A trrbet recomenda fortemente a utilização de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua inteira responsabilidade, salvo em caso de comprovada falha de segurança atribuível exclusivamente à trrbet.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da trrbet pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo na plataforma.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de e-mail, endereço ou método de pagamento devem ser comunicadas ao suporte e podem estar sujeitas à apresentação de documentação comprobatória.

4. Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento

A trrbet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques por jogadores brasileiros: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, além de cartões Visa, Mastercard e Elo para depósitos. Todos os valores são processados exclusivamente em reais brasileiros (BRL).

4.2 Limites de Depósito e Saque

• Depósito mínimo: R$ 20,00
• Saque mínimo: R$ 50,00
• Saque máximo por transação: sujeito a limites definidos no painel da conta, podendo variar conforme o nível de verificação do Usuário.

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo fins de semana e feriados nacionais. Os saques são processados em até 24 horas úteis após a solicitação, desde que a conta esteja devidamente verificada e não haja pendências de compliance.

4.3 Conformidade Anti-Lavagem

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do BACEN), a trrbet pode solicitar documentação adicional para transações acima de determinados limites. Saques devem obrigatoriamente ser realizados para o mesmo método e titular utilizado no depósito correspondente. É vedada a utilização da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita.

5. Bônus e Promoções

5.1 Bônus de Boas-Vindas

Novos Usuários que realizarem o primeiro depósito na trrbet são elegíveis ao bônus de boas-vindas de 200% sobre o valor depositado, sujeito às seguintes condições:

• O bônus está disponível exclusivamente para o primeiro depósito da conta;
• Depósito mínimo para ativação: R$ 20,00;
• Requisito de apostas (rollover): o valor do bônus deve ser apostado 35 (trinta e cinco) vezes antes do saque;
• Prazo para cumprimento do rollover: 30 dias corridos a partir da concessão do bônus;
• Contribuição dos jogos para o rollover: slots contribuem com 100%; jogos de cassino ao vivo contribuem com 10%; apostas esportivas contribuem com 100% (apostas com odds mínimas de 1,50);
• Ganho máximo conversível em saldo real a partir do bônus: R$ 5.000,00.

5.2 Promoções Recorrentes

A trrbet oferece promoções periódicas, incluindo cashback semanal, recargas com bônus, torneios de slots e promoções sazonais alinhadas ao calendário brasileiro (Black Friday Brasil, Brasileirão, Copa do Brasil, etc.). Cada promoção possui termos e condições específicos divulgados na página de promoções da Plataforma no momento de sua ativação.

5.3 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são pessoais e intransferíveis;
• A trrbet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso promocional, uso de múltiplas contas ou violação destes Termos;
• Bônus não resgatados ou com rollover incompleto após o prazo serão automaticamente cancelados;
• Apenas um bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação expressa em contrário.

6. Regras de Jogo e Apostas

Todos os jogos disponíveis na trrbet — incluindo slots, crash games (como Aviator e Spaceman), jogos de cassino ao vivo (roleta, blackjack, baccarat, Crazy Time), jogos de mesa e apostas esportivas — são fornecidos por estúdios parceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, entre outros) e operam com geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

O Usuário reconhece que:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou revertidas, salvo erro técnico comprovado da Plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou partida, a trrbet adotará as medidas previstas nas regras do jogo do provedor correspondente, podendo anular a rodada e devolver a aposta ao saldo do Usuário;
• Resultados de jogos são determinados de forma aleatória e independente, não sendo possível qualquer manipulação por parte do Usuário ou da trrbet;
• As odds de apostas esportivas podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta pelo Usuário;
• A trrbet reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds claramente incorretas por erro operacional ou técnico.

7. Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma trrbet:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas;
• Explorar brechas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma com fins de obtenção de vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou acumular bônus de forma abusiva;
• Efetuar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros sem autorização comprovada;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação KYC;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Revender, transferir ou ceder sua conta a terceiros;
• Acessar a Plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer outra técnica de ocultação de localização geográfica para burlar restrições aplicáveis;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de comunicação da trrbet.

A verificação de qualquer conduta proibida poderá resultar na suspensão imediata da Conta, no cancelamento de bônus e ganhos pendentes, no bloqueio de saques e, nos casos mais graves, no encaminhamento de relatório às autoridades competentes brasileiras.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma trrbet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, layout, código-fonte, sons e demais elementos visuais e funcionais — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais, e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial) e pelas convenções internacionais aplicáveis.

Fica concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. Qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial do conteúdo da trrbet sem autorização expressa por escrito é terminantemente proibida e sujeita às sanções previstas em lei.

9. Limitação de Responsabilidade

A trrbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário, visto que jogos de azar e apostas esportivas envolvem risco inerente de perda;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de internet, força maior, eventos imprevisíveis ou atos de terceiros alheios ao controle da trrbet;
• Acessos não autorizados à Conta do Usuário resultantes de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da trrbet perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que deu origem ao dano.

10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A trrbet trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). As bases legais utilizadas para o tratamento de dados incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato de uso e o legítimo interesse da trrbet para fins de segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços.

O Usuário tem direito a, a qualquer momento: (i) confirmar a existência de tratamento de seus dados; (ii) acessar os dados tratados; (iii) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; (v) revogar o consentimento, quando aplicável. Para exercício desses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Jogo Responsável

A trrbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais diretamente no painel da sua conta;
• Limites de aposta: controle o valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Pausa temporária: solicite uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias sem encerrar definitivamente sua conta;
• Autoexclusão: solicite a exclusão permanente da Plataforma a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• Histórico de apostas: acompanhe todas as suas transações e apostas em tempo real pelo painel da conta.

Caso você ou alguém de sua família esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos buscar apoio especializado. Nossa equipe de suporte está disponível 24/7 para orientação. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12. Rescisão e Suspensão de Conta

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte, desde que não haja saldo de bônus ativo com rollover pendente. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário dentro do prazo operacional padrão.

A trrbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma Conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma;
• Solicitação de autoridade judicial, regulatória ou policial competente;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses consecutivos, após notificação prévia ao e-mail cadastrado.

13. Alterações nestes Termos

A trrbet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, exceto quando as alterações forem exigidas por força de lei ou determinação regulatória, hipótese em que poderão vigorar imediatamente.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

14. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a trrbet e o Usuário com relação ao uso da Plataforma, sobrepondo-se a quaisquer acordos, declarações ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.

A tolerância da trrbet em relação ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Usuário não constitui novação contratual, renúncia de direitos ou precedente para descumprimentos futuros.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nosso suporte: [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).